Bom dia!! Nosso tema hoje é polêmico: A palmada!
Essa semana recebi uma ligação de um canal de TV daqui de Maceió solicitando uma reportagem sobre o assunto, eu já sabia que minha opinião seria contrária á dos pais, e mesmo assim permaneço com ela, porque sei que palmada não mata, mais também não educa!
O ato de bater na criança representa um descontrole, é o último recurso para mostrar quem manda na relação, o pai que bate já perdeu as estribeiras da educação e está mostrando claramente que não há uma comunicação eficiente.
A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovada na Câmara. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e até o afastamento dos filhos. Claro que a intenção é diminuir o índice de violência contra a
criança, assim como a lei Maria da Penha diminuiu a violência contra a mulher.
O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, e este começa na palmada, o projeto aprovado altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para impor restrições ao uso desse castigo. Antes, o estatuto falava em maus-tratos, sem definir expressamente o termo.
Essa introdução é para que vocês entendam o que a lei propõe, mais saber apenas não funciona, temos que encontrar soluções para que a educação não precise chegar ao extremo, existem muitas formas disso acontecer, eu conheci vários pais que nunca encostaram nos seus filhos e hoje são crianças saudáveis, então a primeira lição é derrubar a crença limitante de que a palmada é necessária!
Um bom jeito de torná-la dispensável seria o estabelecimento de regras, regras claras, bem articuladas entre os educadores (pais, mães, avós, etc.), e essa vocês já conhecem, já falamos muito aqui no blog sobre a importância disso, afinal, a mensagem que queremos passar é o entendimento entre o certo e o errado e não a obediência absoluta já que queremos formar pessoas com opiniões e façam a diferença nesse mundo!!
Para os mais os mais grandinhos, seria interessante que eles pudessem estar presentes na montagem dessas regras, afinal, eles quem cumprirão nada mais justo que eles participem!!
Segue ai embaixo o link da entrevista que eu dei para TV pajuçara! Não sei postar o vídeo quando ele não está no youtube... Espero que gostem!!
http://tudonahora.uol.com.br/video/pajucara-manha/2011/12/15/lei-da-palmada-preve-punicoes-aos-pais
Bjos,
Rafaela Gonçalves
Psicóloga
CRP15/2886
sugestões, dúvidas ou reclamações?
orientapais@hotmail.com
É impensável que o atual Estado brasileiro, totalmente impotente frente a todas as mazelas sociais que se apresentam, queira ainda, ratificar toda sua incapacidade e despreparo, interferir na gerencia das famílias ao ponto de proibir que pais tomem ações mais enérgicas para com seus filhos, quando for necessário.
ResponderExcluirÉ alarmante o numero de jovens que cada dia mais entram no mundo da criminalidade, não só por contar disso, mas principalmente por não terem recebido na base, uma educação familiar adequada, que simplesmente falando, consiste em muitos atos, seja de carinhos como também repressivos, mas que possuem como objetivo único o de melhor prepará-lo para o mundo e principalmente para que ele saiba como conviver com outras pessoas.
Impedir ou limitar que os pais eduquem seus filhos, como pretende o citado projeto de lei, é por certo um completo desserviço que o legislativo brasileiro estará fazendo. Posto que num determinado momento fecha os olhos para problemas mais urgentes, como por exemplo, o numero insuficiente de creches que não atendem a demanda do povo, e ao invés de tentarem solucionarem os problemas só fazem é criar mais, pois se ele impede que os pais eduquem seus filhos da maneira adequada, como que ele (Estado) auxiliará esses mesmos pais na hora em que a conversa não tiver dando conta? A quem se deverá pedir socorro?
Isso só reforça a idéia de que caso esse projeto realmente seja aprovado, teremos mais um exemplo de lei que nascerá morta!
Não se quer dizer com isso que o emprego desmedido de violência física com o pretexto de se educar uma criança deva de fato existir, não é isso que se defende, mas tão somente a liberalidade dos pais de agirem da forma que julgarem necessária e adequada ao caso.
Até porque, não se pode esquecer que os excessos vistos nos casos de castigos cruéis e coisas do gênero, praticados seja contra criança ou não, por si só já constituem infrações penais, não havendo, portanto a necessidade de se tipificar algo que já existe, caso o contrário estar-se-ia fortalecendo todo esse movimento de populismo penal, que segundo o professor Rogério Greco tem sido o principal motivo da inflação legislativa.
Todo esse ideário de neocriminalização é diuturnamente debatido na mídia como sendo a solução para todas as mazelas sociais. Enquanto que o correto seria justamente o contrário, se precisa de fato rever todo esse movimento. A sociedade tem que se conscientizar de que o direito penal não é a solução para nenhum dos problemas sociais existentes, mas tão somente um indicativo de que algo esta errado.
Isso porque, se uma situação chega a ser cuidada pela tutela penal, é porque antes de tal fato se tornar crime, algo não foi bem resolvido ou tutelado por outros ramos do direito.
Se o Estado não perdesse tanto tempo incriminando condutas, e se de fato se empenhasse em resolver os problemas mais gritantes da população, como saúde, educação - aqui incluindo a questão da creche – com certeza não se perderia tanto tempo e dinheiro aumento a competência do direito do penal, haja vista que não se haveria necessidade, uma sociedade educada não conhece todo o rigor do direito penal.
FONTE: http://direitopenalemdia.blogspot.com/2012/02/lei-da-palmada-corre-o-risco-de-nao-ser.html